O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção
integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de
forma enfática a necessidade de assegurar e facultar
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade,
para todas as crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa correta que corresponde a garantia de
prioridade no atendimento de crianças e
adolescentes, conforme expõe o art. 4o
, parágrafo
único, desta Lei.