///
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como obje...
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, ...
De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do s...
Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:
Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar que
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3° , in...
Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ...
Considerando as diferentes categorias de unidades de conservação (UC) definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a al...
Para os efeitos previstos na Lei n.º 12.651/12, que trata do Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas