Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos
discriminatórios de terras devolutas relativos ao território do
Estado do Maranhão, observou-se que existem algumas delas
devidamente demarcadas ou arrecadadas que: (i) são
indispensáveis à defesa de vias federais de comunicação; (ii) não
têm maiores especificidades e estavam desafetadas, mas foram
invadidas há mais de trinta anos, sendo que as famílias que as
esbulharam conferiram função social à propriedade; (iii) são
necessárias à proteção de ecossistemas naturais.
Considerando que estão sendo realizados estudos acerca da
viabilidade de alienação de tais bens, é correto afirmar que