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Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos discriminatór...

📅 2023🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201014613
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos discriminatórios de terras devolutas relativos ao território do Estado do Maranhão, observou-se que existem algumas delas devidamente demarcadas ou arrecadadas que: (i) são indispensáveis à defesa de vias federais de comunicação; (ii) não têm maiores especificidades e estavam desafetadas, mas foram invadidas há mais de trinta anos, sendo que as famílias que as esbulharam conferiram função social à propriedade; (iii) são necessárias à proteção de ecossistemas naturais.

Considerando que estão sendo realizados estudos acerca da viabilidade de alienação de tais bens, é correto afirmar que
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