Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de...

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da

unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, obrigatoriamente com vínculo familiar.

família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, obrigatoriamente com vínculo familiar.

unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, obrigatoriamente com vínculo familiar.

unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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