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São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Sobre o domicílio, previsto no artigo 70 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando as classificações dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO ocorre a prescrição:
Sobre as disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
NÃO é um Direito Real, segundo o Código Civil:
A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica pré-existente. Assim, a lei proc...
Analise as proposições a seguir: I. O testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu. II. Para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, é necessária...
A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou imóveis, por meio do exercício da posse durante os praz...