Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201016130Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos....1457941201016130Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da CidadePara a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos. Não fazem parte desses instrumentos: ADebates, audiências e consultas públicas.BConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.CÓrgãos colegiados de política urbana, no nível federal, dispensados para os níveis estaduais e municipais.DIniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128882Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 estabelece as diretrizes gerais da política urbana no país. No Art. 4º dessa Lei, são definidos os instrumentos...Questão 457941200245116Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, trata de usucapião especial de imóvel urbano para aquele que possuir área ou edificação urbana, por cinco ...Questão 457941200435634Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades define que a política urbana deve buscar a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar situações, efeitos ou conseq...Questão 457941200863475Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece diretrizes para regulação dos serviços de transporte público coletivo, inclui...Questão 457941201369352Direito UrbanísticoEstá CORRETO o que se afirma apenas em:Questão 457941201526885Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado que inclui.Questão 457941201646123Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá ...Questão 457941201875343Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas a seguir sobre a aplicação de institutos do direito urbanístico, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). I. A...Questão 457941201934758Direito UrbanísticoSobre a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202033415Direito UrbanísticoNo que diz respeito à Lei n° 10.257, 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que: