Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que M...
🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Campo Bom - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014#Legislação Municipal de Campo Bom
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Campo Bom - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014, Legislação Municipal de Campo Bom.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Está previsto em Lei a licença
para tratamento de saúde. Para que Margot
tenha direito a tal licença no período em que
estiver afastada devido a uma pequena cirurgia
dentária não estética, sem prejuízo
remuneratório, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, listados a seguir. Assinale C, para os
corretos, ou I, para os incorretos.
( ) Pode ser concedida tendo por base
manifestação escrita do dentista dessa
servidora, declarando a respectiva
necessidade.
( ) A qualquer tempo, a doença poderá ser
comunicada ao departamento de pessoal do
município, pela Margot, por seu marido ou
por seu superior hierárquico.
( ) A prova documental da ocorrência da
doença deve ser apresentada ao
Departamento de Pessoal da Municipalidade
no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados
da respectiva ocorrência.
( ) Manter, nos dias em que estiver afastada da
repartição, a prestação de serviços em
outro emprego, onde realiza atividades
administrativas no turno inverso ao de suas
atividades no serviço público.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: