Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201018311Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de c...1457941201018311Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalTexto associadoJulgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário. Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161203Direito ConstitucionalA CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...Questão 457941200413573Direito ConstitucionalA União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Questão 457941200529483Direito ConstitucionalCom relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionado...Questão 457941200598184Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...Questão 457941201201492Direito ConstitucionalConstitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, aQuestão 457941201621173Direito ConstitucionalPor meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate na...Questão 457941201628983Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação. I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos p...Questão 457941201881785Direito ConstitucionalConsiderando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema d...Questão 457941202017026Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.Questão 457941202049606Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.Incumbe ao poder público, na forma da lei, ...