Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal en...

A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...

A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionado...

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...

Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação. I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos p...

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.Incumbe ao poder público, na forma da lei, ...