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Tratando­-se de processo cujo objeto verse sobre comple­mentação de aposentadoria, suportada por entidade privada de pre...

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457941201018346
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material
Tratando­-se de processo cujo objeto verse sobre comple­mentação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente material­mente para
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