Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201018367Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alt...1457941201018367Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de GuarapariConsiderando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorretamente uma infração tributária:ADeixar de comunicar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir obrigação tributária.BEmitir, culposamente, nota fiscal com erro.CDeixar de fornecer a primeira via da nota fiscal.DImprimir ou utilizar notas fiscais de serviços sem autorização prévia ou em desacordo com os modelos aprovados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051183Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto abaixo:“A responsabilidade da fiscalização do trânsito, pela guarda, conservação,...Questão 457941200162863Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:Questão 457941200513219Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, ao se falar de Ge...Questão 457941200548291Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e ...Questão 457941200700045Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, d...Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941201086222Legislação Municipal (Espírito Santo)A luz da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em que pese as emendas à referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201600882Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201653491Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:Questão 457941201709899Legislação Municipal (Espírito Santo)O Auto de Infração é um importante instrumento vinculado a atividade fiscalizatória. O Decreto Municipal nº 062/2016 elenca elementos obrigatórios a e...