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"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer c...
Considere as afirmações a seguir acerca das citações, intimações e notificações. I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de pecula...
Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...
Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.I - O indiciamento, ato privativo do deleg...
No que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os ju...
Sobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.