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Assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas:
Sobre a história constitucional brasileira, revela-se correto afirmar, em relação ao instituto do veto e à sua sistemática, enquanto incidente do proc...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?
São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88, exceto:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:
Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratória...
É incorreto afirmar que: