O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993,...

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Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais

O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, qual das ações?

preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do Estado;

promover o incentivo, a proteção e a restauração dos processos ecológicos essenciais e o incentivo do manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Todas as opções acima descritas.

proteger áreas representativas de ecossistemas mediante implantação de unidade de conservação e preservação ecológica;

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