Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. | B) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. | C) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar; no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; e no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. | D) O juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, mesmo quando estabelecida por lei. | E) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em três anos o direito de anular a sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da inscrição no respectivo registro.

457941201020738

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar