Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê...

É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo

De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. ...

O poder Judiciário tem o poder de legislar, ou criar leis. Na Maioria das repúblicas e monarquias este poder é constituído por um congresso, parlament...