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A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê...
A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:
É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo
De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
João de Deus era servidor público estadual e ficou aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que uma junta médica oficial, revisando regu...
Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.
Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe de Estado não é o Chefe de Governo. Nesse Sistema de Governo é necessário ter o apoio da maio...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. ...
O poder Judiciário tem o poder de legislar, ou criar leis. Na Maioria das repúblicas e monarquias este poder é constituído por um congresso, parlament...