A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é
um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos
e mecanismos de controle necessários para atender
às condições de disseminação e compartilhamento de
dados e informações públicas. De acordo com a Instrução
Normativa n. 4, que instituiu a INDA, é incorreto afirmar
que:
A integram a INDA, obrigatoriamente, o Órgão Central,
os Órgãos Setoriais, os Órgãos Seccionais e
Correlatos do Sistema de Administração de Recursos
de Informação e Informática – SISP.
B os cidadãos e entidades da sociedade civil interessados
nas atividades da INDA poderão participar de sua
implementação independentemente da assinatura de
termo de adesão.
C integram a INDA, facultativamente, mediante a
assinatura do termo de adesão pelo representante
legal, entidades privadas nacionais ou internacionais.
D dados abertos são dados públicos representados
em meio digital, estruturados em formato aberto,
processáveis por máquina, referenciados na rede
mundial de computadores e disponibilizados sob
licença aberta que permita sua livre utilização,
consumo ou cruzamento.
E integram a INDA, facultativamente, mediante a
assinatura do termo de adesão pela autoridade
competente, os demais órgãos e entidades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das
esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.