Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201022611A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os e...1457941201022611Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos CompulsóriosA Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre a referida espécie tributária, é correto afirmar que poderá ser: Ainstituído pelos Estados em caso de haver necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.Binstituído mediante lei complementar pela União, para efetivação do estado de sítio, estado de defesa, e em caso de guerra interna. Cinstituído, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.Ddada destinação diversa aos recursos arrecadados com o empréstimo compulsório daquela prevista como fundamento de sua instituição, desde que seja a alteração da destinação feita de forma fundamentada no interesse público. Einstituído por lei ordinária e terá aplicação de seus recursos vinculada à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125314Direito TributárioA Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no pr...Questão 457941200144551Direito TributárioSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:Questão 457941200400815Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200427551Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200455431Direito TributárioA Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê no Art. 32 que o imposto, de competênc...Questão 457941201301589Direito TributárioNo contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?Questão 457941201499511Direito TributárioDiante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...Questão 457941201618674Direito TributárioConforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:Questão 457941201724115Direito TributárioA primeira estrutura legal do Direito Tributário, onde constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder ...Questão 457941202009106Direito TributárioA Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. ...