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Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição F...

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457941201024592
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.

I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.

III.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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