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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.
I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.
III.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)