Considerando-se o que dispõe a Constituição Federa...

Q: Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:

A) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; | B) é garantido o direito de propriedade, sendo proibido qualquer procedimento para a desapropriação. | C) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, unicamente, em caso de determinação judicial; | D) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;

457941201024634

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:

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