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  4. Questão 457941201025162

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201025162
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. 


Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso Nacional, por dois terços dos votos de seus membros serão equivalentes às emendas constitucionais. 

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