Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201025176A competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, é1457941201025176Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, éAreservada.Bprivativa.Cconcorrente.Dsuplementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164583Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os...Questão 457941200246064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é umQuestão 457941200760346Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941200916478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-seQuestão 457941201080423Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, como direitos sociais,Questão 457941201165219Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941201283931Direito ConstitucionalEm regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é deQuestão 457941201472289Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício ...Questão 457941201763609Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201833116Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transpo...