Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201026035De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que v...1457941201026035Ano: 2013Banca: SIGMA RHOrganização: Câmara de Carapicuíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto: Aparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.Bpossibilidade atribuída por lei de restringir a publicidade dos atos processuais somente quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Cproibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. Dreconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122129Direito ConstitucionalNa Constituição Federal do Brasil, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, analise as sentenças: I- É livre a associação profissional o...Questão 457941201712615Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito: