Um dos principais cuidados que um servidor do muni...

Q: Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado nisso e de acordo com a Lei Municipal 4.283/2004 de Pa

A) são obrigados a construir e conservar os passeios em frente aos seus imóveis, de acordo com as especificações técnicas do órgão competente. | B) devem manter os terrenos baldios limpos e roçados, podendo depositar entulhos, lixo ou materiais inservíveis nos mesmos. | C) podem utilizar os passeios em frente aos seus imóveis para colocar mesas, cadeiras, toldos ou quaisquer outros objetos que facilitem o acesso dos pedestres. | D) podem construir muros ou cercas com altura superior a dois metros nas divisas dos seus imóveis, sem necessidade de autorização do órgão competente.

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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas

Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado nisso e de acordo com a Lei Municipal 4.283/2004 de Parauapebas, os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos

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