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No art. 24 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, estão relacionados os direitos morais do autor. Identifique a opção que NÃO apresenta um dir...
Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judici...
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde...
As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corret...
Considere as afirmações abaixo. I - O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca entr...
Considerando as disposições do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma Un...
Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS. I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente ...
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu, como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de polític...
De acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição el...
Considere as afirmações abaixo relativas à Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do B...