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Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em apr...
Os direitos da personalidade
Personalidade é
Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à...
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Os direitos da personalidade.
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei ...
Dos contratos em geral, é correto afirmar:
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o prop...
No tocante aos negócios jurídicos,