Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201027093O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento in...1457941201027093Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Legislação Penal Especial | Contrabando | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crimeAde prevaricação.Bde descaminho.Cde fraude.Dde extravio de documento.Econtra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/90.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052252Direito PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...Questão 457941200113352Direito PenalA interrupção da prescriçãoQuestão 457941200258790Direito PenalQuanto à aplicação da penaQuestão 457941200455355Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece queQuestão 457941200558008Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal,Questão 457941200562043Direito PenalConsidere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação2. Peculato3. Concussão4. Corrupção Passivaa. Apropri...Questão 457941200682546Direito PenalO ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou forn...Questão 457941200947419Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar queQuestão 457941201617968Direito PenalO arrependimento posteriorQuestão 457941201641919Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,