Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201027343Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta.1457941201027343Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta. AEm hipótese alguma, os órgãos que receberem recursos da União estão obrigados a observar as disposições contidas na Lei Federal de Licitações quando da contratação de terceiros. BOs ajustes realizados durante a execução do objeto não integrarão o Plano de Trabalho, sendo necessária apenas aprovação prévia pela autoridade competente. CO convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. DO Protocolo de Intenções é um instrumento com objetivo de reunir um único programa e ações federais a serem executados de forma descentralizada em vários objetos. EO Plano de Trabalho deverá conter pelo menos a justificativa para a celebração do instrumento e o cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510344Legislação FederalConsiderando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção corr...Questão 457941200554586Legislação FederalCom relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.Questão 457941200686342Legislação FederalConsiderando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.Questão 457941201095972Legislação FederalSe é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:Questão 457941201210398Legislação FederalConsiderando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agênc...Questão 457941201296324Legislação FederalAssinale a opção correta em relação à estrutura do SINDEC.Questão 457941201522218Legislação FederalConsiderando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto às atribuições dos dirigentes, assinale a opção correta.Questão 457941201813577Legislação FederalAdministradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:Questão 457941202012233Legislação FederalO Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento par...Questão 457941202073013Legislação FederalO acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em po...