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Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) consa...
De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.A superveniência de nova Constituição não afeta...
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que est...
A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação fed...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar ...
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora par...
Relativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.