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O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será co...

Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,

A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir mei...

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:

Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,

O Governador de um Estado encaminhou projeto de lei criando cargos públicos de médico para o referido Estado e prevendo a respectiva remuneração. Na A...

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;

Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se f...