Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201030471Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contr...1457941201030471Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189009Direito AdministrativoA respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa t...Questão 457941200200637Direito AdministrativoA respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser ent...Questão 457941200322720Direito AdministrativoJulgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. A competência para classificação da informação no grau r...Questão 457941200724991Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elaborar modelos ou formulários pa...Questão 457941200961493Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Os detentores de mandato eletivo são considerados como agentes políticos. Dessa form...Questão 457941201491126Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.Questão 457941201493957Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Essa Lei não se aplica ao...Questão 457941201531532Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos princípios administrativos.Os princípios, diferentemente das regras, não se limitam à estrutura permitido-proibido-obriga...Questão 457941201584089Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, julgue o item. O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional...Questão 457941201780542Direito AdministrativoAcerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato:...