A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº
12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação
com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos”.
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade
ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a
reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à
adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de
bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o
aprimoramento de tecnologias limpas como forma de
minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da
periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria
da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e
reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a
articulação entre as diferentes esferas do poder público, e
destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação
técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos
sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos
sólidos são?