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Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do Adolescente, represe...

📅 2024🏢 Fundação CETREDE🎯 Prefeitura de Pires Ferreira - CE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

1

457941201031284
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do Adolescente, representam um conjunto de disposições legais essenciais para a promoção e proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como:


I. a imposição de uma convivência familiar mesmo com pessoas que fazem uso abusivo de álcool.

II. a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

III. ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa.

IV. a submissão de todas as formas de trabalho infantil desde que não prejudiquem diretamente sua saúde, educação ou desenvolvimento físico.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Fundação CETREDE no concurso para Prefeitura de Pires Ferreira - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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