Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201493299Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas...1457941201493299Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:Aprisão domiciliar.Bliberdade provisória.Cprestação de serviços à comunidade.Dinserção em regime de liberdade.Einternação em estabelecimento de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Em relação a sua atuação, d...Questão 457941201031284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do Adolescente, representam um conjunto de disposições legais essenciais para a promoção e proteção dos di...Questão 457941201158437Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental no Brasil que visa assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e...Questão 457941201326294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:Questão 457941201706535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, leia o excerto a seguir. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ...