Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, representam um conjunto de disposições
legais essenciais para a promoção e proteção dos direitos
fundamentais de crianças e adolescentes, como:
I. a imposição de uma convivência familiar mesmo com
pessoas que fazem uso abusivo de álcool.
II. a informação, cultura, lazer, esportes, diversões,
espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento
a irmãos que frequentem a mesma etapa.
IV. a submissão de todas as formas de trabalho infantil desde
que não prejudiquem diretamente sua saúde, educação ou
desenvolvimento físico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.