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No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale...
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação...
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a ...
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
De acordo com o Código Civil, são bens móveis
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebraçã...
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.Embora não se caracterize como ato il...
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificaç...
Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e sim...
De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto antenupcial,