Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201031488A Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − A...1457941201031488Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTA Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT considera, expressamente, como tratamento desumano ou degradante Aconduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária. Bqualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar. Cdeixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos. Doferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual. Ea transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192952Legislação FederalDeterminada organização sindical legalmente constituída, com mais de três anos de existência, impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de dire...Questão 457941200234924Legislação FederalUma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobr...Questão 457941200503959Legislação FederalNo contrato de locação predial urbanaQuestão 457941200619802Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), é correto afirmar que:Questão 457941201074539Legislação FederalObjetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização da sociedade civil ...Questão 457941201203174Legislação FederalOs seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETOQuestão 457941201269756Legislação FederalConsidere os itens abaixo. I. Ministério Público. II. Partido político com representação no Congresso Nacional. III. Defensoria Pública. IV. Organizaç...Questão 457941201834723Legislação FederalSuponha que um cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo federal, solicitando a expedição de um documento que pressupõe, para sua emissã...Questão 457941201865962Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal n° 12.527/2011Questão 457941201926979Legislação FederalAo regular os aspectos remuneratórios do contrato de concessão de serviços públicos a Lei n° 8.987/95 dispõe que