Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201033922De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.1457941201033922Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.ANão será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime contra o Estado. BO Brasil se submete à jurisdição da Corte Internacional de Justiça Penal, a cuja criação tenha manifestado adesão. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.DO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que alegarem insuficiência de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026730Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico, estético, turístico, cultural, artís...Questão 457941200345651Direito ConstitucionalSão aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETOQuestão 457941200450102Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir sobre a organização do Estado brasileiro: I. Realizada mediante o controle externo, a fiscalização do município é fe...Questão 457941200468074Direito ConstitucionalSuponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projet...Questão 457941200838192Direito ConstitucionalQuanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201227068Direito ConstitucionalBaseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...Questão 457941201395692Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que:Questão 457941201494642Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941201628193Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202046714Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos ...