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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

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457941201034266
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino
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