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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua ...
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item. A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de ...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A primeira geração dos direitos fundamentais abrange os direitos referidos na Revo...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Regulando os direitos e os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de...
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Asfunções de confiança são reservadas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e fina...
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são cond...
Acerca de constituições, seus conceitos e suas classificações, assinale a alternativa correta.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a re...
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza...