De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as...

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante...

Noções de Direito Constitucional Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restitui...

Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo se...

Ao dispor sobre finanças públicas, a Constituição da República autoriza

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, ...