Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201035450A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre este assunto, direito de preempção será...1457941201035450Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoA Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre este assunto, direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para as seguintes situações, EXCETO:ARegularização fundiária.BConstituição de reserva fundiária.CCriação de unidades industriais em zona rural.DExecução de programas e projetos habitacionais de interesse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107551Direito UrbanísticoDurante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas é designado para verificar a situação documental de um imóvel recém-construído, com indícios ...Questão 457941200336466Direito UrbanísticoDurante a análise de um projeto de loteamento em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma solicitação para verificar a viabilidade d...Questão 457941200593385Direito UrbanísticoDurante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou...Questão 457941200594484Direito UrbanísticoConsiderando as regras ao direito de construir, seu fundamento, a proteção à segurança e ao sossego, o controle da construção e o papel do Município, ...Questão 457941200649490Direito UrbanísticoA fiscalização de obras e posturas é regulamentada por um conjunto de leis e normas nos níveis municipal, estadual e federal, que estabelecem critério...Questão 457941200724914Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200813908Direito UrbanísticoConforme estabelecido pela Lei Federal número 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações a seguir acerca do IPTU progressivo. I.É vedada a ...Questão 457941200898189Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá o...Questão 457941201000077Direito UrbanísticoQual o correto percentual que preenche a frase abaixo retirada da Lei nº 6.766/79?"Em terrenos com declividade igual ou superior a ___________________...Questão 457941201976795Direito UrbanísticoAnalise as afirmações abaixo sobre Normas Relativas ao Parcelamento do Solo Urbano do município de Bandeirante/SC.I. A Lei Municipal nº 1.004/2013, qu...