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  4. Questão 457941201035450

A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política ...

📅 2021🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Direito de Preempção

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Direito de Preempção.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201035450
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre este assunto, direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para as seguintes situações, EXCETO:
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