Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200594484Considerando as regras ao direito de construir, seu fundamento, a proteção à segurança e ao sossego, o controle da const...1457941200594484Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoConsiderando as regras ao direito de construir, seu fundamento, a proteção à segurança e ao sossego, o controle da construção e o papel do Município, assinale a alternativa incorreta:ACompete ao Município promover o adequado ordenamento do solo urbano, mediante o controle de seu parcelamento, uso e ocupação.BO direito de construir não é absoluto, porque as relações com a vizinhança e o bem-estar coletivo impõem ao proprietário certas limitações a esse direito.CPoderão ser realizados, independentemente de licença, os pequenos consertos ou reparos em prédios, mesmo que se utilize andaime ou tapume, desde que não se alterem ou modifiquem os elementos geométricos e sistema estrutural.DTodas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executados no Município de São José do Cedro - SC, serão precedidas da aprovação do projeto e do licenciamento da obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007764Direito UrbanísticoNo exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras e Posturas pode aplicar sanções administrativas como multas quando constatada infração à legislaçã...Questão 457941200107551Direito UrbanísticoDurante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas é designado para verificar a situação documental de um imóvel recém-construído, com indícios ...Questão 457941200593385Direito UrbanísticoDurante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou...Questão 457941200642228Direito UrbanísticoDurante o processo de fiscalização urbanística, o Fiscal de Obras e Posturas deve verificar se foram atendidas todas as exigências legais e técnicas p...Questão 457941200794092Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200898189Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá o...Questão 457941201000077Direito UrbanísticoQual o correto percentual que preenche a frase abaixo retirada da Lei nº 6.766/79?"Em terrenos com declividade igual ou superior a ___________________...Questão 457941201080734Direito UrbanísticoPoderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:Questão 457941201373028Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por Lei como de interesse social (ZHIS...Questão 457941201590765Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 049, de 16/08/2012 que institui o plano diretor de desenvolvimento municipal do município ...