Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Minis...

A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em texto...

O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação...

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A organização e a manutenção da Defensoria Públic...

No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada ...

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...

Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como ...

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasi...