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Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a co...
A repartição comum de competências em matéria ambiental foi regulamentada pela Lei Complementar Nº 140/2011. Sobre a competência municipal, é correto ...
O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes gru...
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...
Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, pode-se afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do me...
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política ...
Julgue as afirmativas sobre a Lei no . 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental. I. A escolaridade do agente é uma cir...
"A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa". Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da...
Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,