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A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo item. Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, media...
Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para qu...
As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF,...
Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.A tomada de contas especial é instaurad...
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...
Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.
Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal...
Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.