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Sobre a resolução CONAMA 357/2005, é correto afirmar:
O principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidad...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).
A licença ambiental de operação (LAO) autoriza o interessado a iniciar suas atividades e tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do em...
Em matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma ............
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CE...
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei q...
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princ...
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que “institui a Política Nacional de Recursos Hídricos”, a violação de qualquer disposiçã...