O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dol...

Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é necessário que haja a concorrência de mais de um credor ou de mais de um devedor, ou de vários credore...

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente...

Considerando o Código Civil, acerca do direito das obrigações, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo(a)

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é i...

De acordo com o Código Civil é incorreto afirmar em relação aos Negócios Jurídicos que:

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão d...

Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil. De acordo com o Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e devere...

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer c...

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser so...