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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o de...
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.
Em relação ao processo de Execução, de que trata o Livro II do Código Civil, é incorreto afirmar que:
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passiv...
Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acor...
Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.