A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas n...

O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de pr...

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o próximo item.O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pila...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários q...

Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de dele...

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.O acolhimento do recurso interposto em face de...

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.Ao valor da garantia deverá ser acr...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Os princípios gerais do d...

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de plano de trabalho da or...