Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201036403Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.1457941201036403Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAcerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.APor expressa previsão do texto constitucional, está assegurado que as ações de habeas-corpus e habeas-data são gratuitas. BO mandado de injunção não tem previsão expressa no texto da Constituição da República, apenas tácita. Foi com base nessa ausência de previsão que a doutrina acabou por criar o dito remédio constitucional, plenamente aceito pelas Cortes Pátrias. CAs entidades de classe e os sindicatos não estão entre os legitimados à impetração de mandado de segurança coletivo, o que somente poderá ser feito por partido político com representação no Congresso Nacional. DExiste previsão constitucional acerca da utilização de mandato de segurança contra ato de autoridade coatora que não seja autoridade pública, tampouco agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288030Direito ConstitucionalO poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale...Questão 457941200331897Direito ConstitucionalQuanto ao instituto da súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941200398962Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200407627Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de con...Questão 457941200427350Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema...Questão 457941200943379Direito ConstitucionalConceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de p...Questão 457941201281500Direito Constitucional“No Estado de Direito, a ordem jurídica exerce a função de racionalizar o exercício do poder e garantir segurança jurídica aos governados” (SALGADO, E...Questão 457941201442417Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”, sendo amplamente elogiada no mundo todo pela sua forte proteção aos ...Questão 457941201850492Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:Questão 457941201901476Direito ConstitucionalEm relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.